O Comunicado DEAT/Série Emissor de Cupom Fiscal nº 22/2009 foi republicado no DOE-SP de 05.05.2009, para reformatação do texto original.
Referido ato esclareceu alguns pontos acerca do Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF, e divulgou o roteiro para consulta rápida dos requisitos, proibições e funcionalidades, que os desenvolvedores deverão observar para aprovação de seus programas aplicativos.
Trechos localizados:
... Com. DEAT 22/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ... Com. DEAT 22/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 22 de ... O Diretor Executivo da Administração Tributária - DEAT, vem a público esclarecer alguns pontos acerca do Programa Aplicativo ... T 22/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 22 de 29.04.2009
DOE-SP: ... s normas que deverão ser observadas para que venham a ser registrados, pela DEAT, para fins fiscais;
3 - Foram publicados ...
O Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica nº 1/2009 foi republicado no DOE-SP de 27.02.2009, por ter saído com incorreções em sua publicação original.
Originalmente, referido ato relacionou contribuintes credenciados, voluntariamente, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A. Os contribuintes relacionados pertencem a diversos setores, dentre os quais destacamos: a) agroindustrial; b) de bebidas; c) de cosméticos; d) de higiene pessoal e limpeza; e) de alimentos; f) automotivo; g) farmacêutico; h) siderúrgico; i) de combustíveis; j) de energia elétrica; l) de telecomunicações; e m) metalúrgico.
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... Com. DEAT 1/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ... Com. DEAT 1/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 1 de ... AT 1/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 1 de 20.02.2009
DOE-SP: ... mencionada no Diário Oficial.
Comunicado de Credenciamento Voluntário.
O Diretor ...
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... Note-se que em relação aos contribuintes relacionados no citado Comunicado, a partir do início de sua obrigatoriedade à EFD, não se aplica o ... eve ser consultado o Anexo ao Comunicado DEAT nº ... nº 05/2010.
Conforme este Comunicado, que trouxe relação de contribuintes em seu anexo, ficou estabelecido ... sultado o Anexo ao Comunicado DEAT nº 05/2010.
Conforme ... taria CAT nº 147/2009. e Comunicado DEAT nº 05/2010. ...
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... se que a Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT publicará Comunicado de Credenciamento Voluntário, relacionando todos os estabelecimentos ... Ressalta-se que a Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT publicará Comunicado de Credenciamento Voluntário, relacionando todos os ... denciamento de ofício, a Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT expedirá o Ato de Credenciamento e Obrigatoriedade de Emissão de CT-e, ...
d) terão o seu deferimento ou indeferimento comunicado pela internet, mediante protocolo disponibilizado ao solicitante ou a ... spondente, desde que:
a) seja comunicado o Posto Fiscal que deferiu o ...
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... a Executiva da Administração Tributária - Supervisão de Comércio Exterior (DEAT-COMEX) acompanhar o cumprimento do regime especial. ... ar recurso ao Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT.
Comprovado o recolhimento ... davia, poderá solicitar à Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) regime especial, nos termos ... na decisão de cancelamento da guia, a autoridade fiscal deverá solicitar a DEAT-COMEX, por meio eletrônico, a inibição da Guia de Liberação no sistema ... ormativa CAT nº 03/2009, Comunicado CAT nº 37/2010. ...
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... a de Regimes Especiais da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT/ARE).
Os procedimentos, ora ... Porém, com a publicação do Comunicado CAT nº 42/2008, o contribuinte detentor do referido regime especial ...
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... odavia, nos considerandos do Comunicado CAT nº 26/2009, que divulga os prazos de entrega de pesquisas de ... terior, nos considerandos do Comunicado CAT nº 26/2009 há a previsão de que não haverá o complemento quando ... visor de Combustíveis da Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT. Neste caso o contribuinte poderá entregar a 1ª, 3ª e 4ª via da nota ... visor de Combustíveis da Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT;
b) nos demais casos: o ... visão de Combustíveis da Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT, situada na Avenida Rangel Pestana nº 300 - 3º andar - São Paulo - ...
Foram estabelecidas disposições acerca da apuração, das informações e dos documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS.
A Portaria CAT nº 118/2010, que produz efeitos para os pedidos protocolados até 30 de abril de 2011, dispôs, dentre outros assuntos, sobre: a) os procedimentos para geração do crédito acumulado resultante da multiplicação do custo pelo percentual médio de crédito; b) a geração do crédito acumulado com a dedução do imposto debitado na operação ou prestação geradora; c) a apresentação da via impressa do pedido ao posto fiscal de vinculação do estabelecimento requerente, após o registro do pedido de apropriação no sistema e-CredAc; e) ao limite para a autorização da apropriação do crédito acumulado; e) a transmissão do arquivo no em decorrência de problemas técnicos da Secretaria da Fazenda; f) a possibilidade de utilização do mencionado sistema pelos contribuintes beneficiários de Programa de Incentivo ao Investimento, tais como Pró-Veículo, Pró-Informática, Pró-Urbe.
Por fim, referida portaria revogou a Portaria CAT nº 63/2010, que tratava do assunto.
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... erá remeter, no mesmo dia, o arquivo recebido na forma deste artigo para a DEAT - Supervisão de Fiscalização de Crédito Acumulado acompanhado de via do ... imento, na ausência de IVA no Comunicado CAT nº 8, de 12-2-2010;
3 - IVA do próprio ... pela Secretaria da Fazenda no Comunicado CAT nº 08, de 12-2-2010, para o segmento de atividade em que esteja ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
